Obter o Habite-se é uma etapa essencial para quem deseja morar, vender ou financiar um imóvel legalmente. Esse documento, emitido pela prefeitura, atesta que a construção foi realizada conforme o projeto aprovado e que está apta para ser habitada ou utilizada.
Mas afinal, quanto custa para fazer o Habite-se? Essa é uma das perguntas mais frequentes entre os proprietários que nos procuram. A resposta, no entanto, depende de diversos fatores, que explicamos a seguir.
O Que é o Habite-se?
O Habite-se (também chamado de Certificado de Conclusão de Obra) é o documento que legaliza a ocupação do imóvel, confirmando que ele foi construído conforme o projeto aprovado pela prefeitura e respeita todas as normas técnicas e urbanísticas.
Ele é indispensável para:
- Regularizar o imóvel na matrícula do registro de imóveis;
- Solicitar financiamento bancário;
- Vender a propriedade legalmente;
- Solicitar ligações definitivas de água, luz e esgoto.
Fatores que Influenciam no Custo do Habite-se
O valor total para obter o Habite-se pode variar bastante, e isso depende de fatores como:
Localização do Imóvel
Cada município tem uma legislação específica e cobra taxas diferentes para emissão do documento. Em cidades como Blumenau, os valores são definidos com base na área construída, tipo de uso (residencial, comercial ou misto) e zoneamento.
Tamanho e Tipo de Construção
A área do imóvel, tamanho da testada, ocupação no terreno, finalidade, se residencial, comerciais ou industrial, exigem projetos e documentação complementares diferentes e mais complexas: laudos, autorizações de órgãos federais como COMAER, IMA entre outros, o que pode encarecer o processo.
Exigências Documentais
Além da taxa de emissão, o proprietário pode precisar reunir e apresentar diversos documentos, como:
- Alvará de construção aprovado;
- Projeto arquitetônico com RRT ou ART;
- Declaração do Corpo de Bombeiros (em edificações comerciais ou multifamiliares);
- Laudo da Vigilância Sanitária (em imóveis com manipulação de alimentos ou atendimento à saúde);
- Quitação do IPTU;
- Comprovação de regularidade fiscal;
- Certidões técnicas e taxas de cartório, se for necessário averbar a construção.
A Final de Contas, Quanto Custa?
Essa é uma pergunta que só pode ser respondida com precisão após uma análise do imóvel, já que cada caso é único. Fatores como a metragem, localização, finalidade da obra e o que já foi executado sem autorização interferem diretamente no custo final.
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