05/06/2025 às 13:11

Puxadinho, Telhado Novo, Aumento de Área: O Que Pode Dar Problema?

2
3min de leitura

Quando falamos em construção, reformas e ampliações em imóveis já existentes, é comum que muitos proprietários recorram ao famoso “puxadinho” ou façam alterações aparentemente simples, como um novo telhado ou um cômodo extra. Mas o que pouca gente sabe é que essas mudanças, se não forem regularizadas, podem gerar sérios problemas legais, financeiros e até inviabilizar a venda do imóvel no futuro.

O que caracteriza uma construção irregular?

Qualquer alteração que modifica a estrutura original do imóvel aprovada no projeto arquitetônico precisa ser registrada e legalizada junto à prefeitura. Isso inclui:

  • Construção de cômodos adicionais (puxadinhos);
  • Coberturas improvisadas ou ampliação do telhado;
  • Aumento da área construída;
  • Fechamento de varandas, garagens ou áreas abertas.

Mesmo que pareçam alterações simples, se não forem informadas aos órgãos competentes, essas modificações tornam o imóvel irregular.

Por que essas mudanças podem dar problema?

1. Imóvel fora do projeto aprovado

A prefeitura aprova um projeto arquitetônico com base em critérios técnicos, normas de segurança e leis de uso do solo. Se o imóvel foi alterado e essas mudanças não foram atualizadas no cadastro do município, ele pode ser notificado, multado ou até embargado durante a reforma.

2. Perda do Habite-se ou necessidade de nova aprovação

Se a obra for ampliada sem regularização, o Habite-se pode perder a validade. A nova área precisa ser aprovada pela prefeitura antes de ser averbada no cartório.

Se a ampliação estiver fora dos parâmetros legais — como recuos, altura, taxa de ocupação ou afastamentos — a aprovação pode ser negada e até exigida a demolição da parte irregular.

3. Problemas com o IPTU e aumento indevido de tributos

Quando uma construção é ampliada sem atualização cadastral junto à prefeitura, o imóvel passa a estar em desacordo com os registros oficiais. Muitas prefeituras utilizam tecnologias como imagens aéreas, vistorias presenciais e cruzamento de dados do cadastro técnico urbano para identificar construções irregulares — especialmente em áreas residenciais e comerciais.

Ao constatar que a área construída é maior do que a informada, o município pode revisar o lançamento do IPTU e cobrar a diferença de tributo dos últimos 5 anos, com base no que determina o art. 149, inciso VIII do Código Tributário Nacional (CTN):

“O lançamento tributário poderá ser revisto de ofício quando se comprove que houve omissão ou erro na apuração do valor devido, inclusive em razão de [...] fatos não conhecidos ou não notificados por ocasião do lançamento anterior.”

Além disso, o art. 173, inciso I do CTN autoriza a cobrança retroativa no prazo de até 5 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Ou seja: se a prefeitura identifica uma construção ampliada sem regularização, ela pode recalcular o valor do IPTU com base na nova área e emitir boletos com valores retroativos, incluindo juros, multa e correção monetária.

Na prática, o proprietário pode ser surpreendido com uma cobrança expressiva — o que poderia ter sido evitado com um processo de regularização feito no momento certo.

Exemplo real: a cliente do telhado novo

Recentemente, atendemos uma cliente que havia trocado o telhado da casa e aproveitou para aumentar a área coberta com uma extensão para lavanderia e um quartinho. Ela acreditava que, por se tratar de “obra pequena”, não precisava informar à prefeitura.

O problema veio quando tentou vender o imóvel. O comprador exigiu a regularização completa e, para isso, ela precisou contratar projeto, pagar taxas, apresentar documentos e, claro, enfrentar uma espera que atrasou toda a negociação.

Como evitar dores de cabeça?

Antes de realizar qualquer reforma, procure um profissional especializado para avaliar a necessidade de aprovação de projeto e o impacto das alterações. Em muitos casos, é possível atualizar o projeto e manter tudo regularizado com custos controlados.

Regularizar é mais simples do que parece — e mais seguro também

Nem toda reforma precisa ser um problema. Com orientação técnica e legal, é possível deixar seu imóvel regularizado e pronto para qualquer situação: venda, inventário, financiamento ou aluguel. Além disso, você evita multas, embargos e cobranças retroativas de tributos como o IPTU — que podem ser aplicadas quando a prefeitura identifica áreas construídas sem aprovação.

Quer saber se o seu puxadinho ou reforma está regular?

Entre em contato com a equipe da Unna Engenharia e descubra agora como evitar prejuízos e garantir segurança jurídica para o seu imóvel.

#RegularizaçãoDeImóveis #PuxadinhoLegal #HabiteSe #ReformaLegalizada #EngenhariaComResponsabilidade #UnnaEngenharia

05 Jun 2025

Puxadinho, Telhado Novo, Aumento de Área: O Que Pode Dar Problema?

Comentar
Facebook
WhatsApp
LinkedIn
Twitter
Copiar URL