Construir sem alvará de construção é um erro comum, mas que pode ser corrigido com as medidas certas. Muitas pessoas iniciam ou até mesmo finalizam suas obras sem passar pelos trâmites legais, seja por falta de informação ou por acreditar que o processo é burocrático e demorado. No entanto, regularizar uma obra que já está em andamento ou concluída é essencial para garantir a segurança jurídica do imóvel e evitar problemas futuros.
O que acontece se construir sem alvará?
Construir sem alvará significa estar em desacordo com a legislação urbanística do município. Isso pode acarretar:
- Embargo da obra;
- Multas que ultrapassam R$ 15 mil em casos de reincidência;
- Notificação para demolição em áreas não autorizadas;
- Inclusão na dívida ativa do município;
- Dificuldade para obter ligação de energia, água e saneamento;
- Impedimento para vender, financiar ou averbar a construção.
É possível regularizar uma obra já construída? Sim. Existem caminhos legais para regularizar uma construção sem alvará, e a forma mais comum é por meio do processo de legalização com a emissão de um alvará retrospectivo.
Os municípios permitem a solicitação de alvará retrospectivo, que consiste em regularizar a construção já realizada desde que ela esteja dentro das normas vigentes, como recuos, altura, área construída e uso permitido. Neste caso, o imóvel passa por vistoria e análise documental, e o proprietário poderá regularizar a situação mediante pagamento das taxas e eventuais ajustes no projeto.
Legalização da Obra
O processo de legalização de uma obra construída sem alvará envolve:
- Contratação de um engenheiro ou arquiteto habilitado para realizar o levantamento da edificação existente.
- Elaboração do projeto como construído ("as built") com base na realidade da obra.
- Regularização documental com matrícula, escritura e certidões atualizadas.
- Protocolo do projeto na prefeitura para análise técnica e aprovação.
- Pagamento das taxas de regularização e eventuais multas.
Para dar entrada no processo de regularização, é necessário reunir alguns documentos essenciais, como a matrícula atualizada do imóvel, a escritura ou contrato de posse, o projeto arquitetônico "as built", a ART ou RRT do responsável técnico, os comprovantes de pagamento do IPTU e, em alguns casos, um relatório fotográfico da construção.
Quanto tempo leva para regularizar?
O tempo de regularização varia conforme a complexidade do imóvel, o município e a situação da obra. Em média, pode levar de 30 a 90 dias, considerando análises, correções e emissão das aprovações.
Por que regularizar agora?
Regularizar a construção agora é uma forma de evitar problemas com a fiscalização e, ao mesmo tempo, garantir benefícios importantes como a valorização do imóvel, a emissão do Habite-se, a possibilidade de financiamento ou venda legalizada e a segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para os futuros compradores.
Conclusão
Construir sem alvará não é o fim da linha. Existem caminhos para resolver a situação e garantir que o seu imóvel esteja em conformidade com a legislação. A regularização evita dores de cabeça, protege o patrimônio e abre portas para novos negócios.
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