Você já ouviu falar em averbação de imóvel, mas ainda não entendeu exatamente o que acontece se esse passo não for feito? A verdade é que deixar de averbar pode trazer uma série de problemas legais, financeiros e burocráticos — e muita dor de cabeça no futuro.
Se você construiu, reformou ou ampliou seu imóvel e ainda não atualizou essa informação na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro, este artigo é para você.
O Que é Averbação de Imóvel?
A averbação é o processo de atualização da matrícula do imóvel com informações relevantes, como construção, reforma, demolição, casamento ou divórcio do proprietário, entre outros.
No caso das construções e ampliações, a averbação comprova que aquela edificação realmente existe e está regularizada perante os órgãos públicos.
Quais os Riscos de Não Averbar o Imóvel?
1. Impossibilidade de Venda Legal
Você pode até tentar vender o imóvel, mas vai esbarrar em um obstáculo: nenhum cartório registra a escritura de venda se a construção não estiver averbada. Isso porque o que consta na matrícula não condiz com a realidade do imóvel — o que traz insegurança jurídica para qualquer comprador.
2. Dificuldade para Financiar ou Usar como Garantia
Bancos e instituições financeiras exigem que o imóvel esteja regularizado para conceder financiamento ou aceitar como garantia. Se a construção não estiver averbada, o imóvel é visto como irregular e, portanto, não pode ser financiado.
3. Problemas com o IPTU
Sem a averbação, o cálculo do IPTU pode ser feito com base em dados incorretos. Em alguns casos, o valor pode ser maior que o devido, especialmente se a prefeitura utilizar imagens de satélite para estimar a área construída — o que nem sempre reflete a realidade com exatidão.
4. Impedimentos em Inventário ou Partilha
Na hora de um inventário, partilha de bens ou divórcio, a falta de averbação pode travar processos judiciais e dificultar a definição do valor correto do bem. Isso pode gerar disputas familiares, atrasos e custos judiciais adicionais.
5. Multas e Embargos
Caso haja fiscalização e a construção não esteja regularizada, o imóvel pode ser embargado ou o proprietário pode ser multado por descumprimento da legislação municipal. A depender do caso, será necessário refazer o projeto e enfrentar novas despesas para adequação.
Averbação: Um Passo Simples Que Evita Grandes Problemas
Embora pareça algo burocrático, a averbação é um processo relativamente simples quando conduzido com o apoio de profissionais qualificados. Regularizar seu imóvel é garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade no futuro.
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